| Projeto: |
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PL 93 18/03/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-93/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0093-2015 |
| Promovente: |
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Netinho de Paula |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 13.278, DE 7 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABASTECIMENTO / AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO / ALCOOL HIDRATADO / ALTERACAO / AQUISICAO / ARMAZENAGEM / AUTORIZACAO / BIODIESEL / COMBUSTIVEL / COMERCIALIZACAO / COMPROVACAO / CONTRATACAO / CONTRATO / EXIGENCIA / FROTA / GASOLINA / LEI 13.278/2002 / LICITACAO / OLEO DIESEL / ORGAOS MUNICIPAIS / PESSOA JURIDICA / POSTO DE COMBUSTIVEL / REVENDA / TRANSPORTE / VEICULOS A ALCOOL / VEICULOS A GASOLINA / VEICULOS MOVIDOS A COMBUSTIVEIS LIQUIDOS / VEICULOS OFICIAIS / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/03/2015 | Encaminhado em 20/03/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2015 | Encaminhado em 30/03/2015 | | CCJ | Recebido em 17/04/2015 | Encaminhado em 22/05/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 27/05/2015 | |
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| Encerramento: |
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22/05/2015. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |